O Município disponibiliza uma plataforma eletrónica, de uso exclusivo dos empreendimentos turísticos, unidades de alojamento local e outras entidades do setor, para efeitos de registo, liquidação e entrega da Ecotaxa turística.
Estas entidades devem proceder ao seu registo inicial na plataforma eletrónica até trinta dias após iniciarem a sua atividade.
NORMAS REGULAMENTARES
A Ecotaxa turística é cobrada pelos empreendimentos turísticos e unidades de alojamento local aos respectivos hóspedes. Consulte de seguida os respectivos regulamentos e normativos.