O Município disponibiliza uma plataforma eletrónica, de uso exclusivo dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local e outras entidades do sector, para efeitos de registo, liquidação e entrega da Ecotaxa.

Estas entidades devem proceder ao seu registo inicial na plataforma eletrónica até trinta dias após iniciarem a sua atividade.

NORMAS REGULAMENTARES

A ecotaxa é cobrada pelos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local aos respectivos hóspedes. Consulte de seguida os respectivos regulamentos e normativos.

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